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Regras mais exigentes para reduções de preços 9 Fevereiro, 2007

Posted by Luis Matos in Governo, Notícias.
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Quando a lei que o Governo ontem aprovou entrar em vigor, os comerciantes vão deixar de poder anteceder as épocas de saldos com outro tipo de reduções de preços no mês imediatamente anterior.

O que quer dizer na prática que, para o ano, logo a seguir ao Natal, não existirão as habituais promoções. Em alternativa, os saldos começam a 28 de Dezembro, em vez de a 7 de Janeiro.

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Automóveis Chineses a caminho de Portugal 6 Fevereiro, 2007

Posted by Luis Matos in Automóvel, Governo, Notícias.
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Durante a recente visita do Primeiro Ministro José Socrtes à China a Hipogest assinou um contrato de importação exclusivo com a BYD, uma das maiores marcas Chinesas de Automóveis.

O acordo abrange Portugal e Angola e prevê a colocação dos primeiros veículos à venda em 2008. Será establecida uma rede de mais de 30 stands por todo o país para comercialização e assistência da marca. Hipólito Pires, empresário que dirige a Hipogest, já anunciara a sua intenção de importar viaturas da China para distribuição em Portugal, África e Brasil, tendo mesmo iniciado negociações com a Geely. Contudo é com a BYD que os automóveis Chineses chegam ao nosso país.

Nova forma de tributação da banca vai render cerca de 200 M€ 8 Novembro, 2006

Posted by Luis Matos in Bancos, Governo, Impostos, Notícias.
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As medidas que o Governo pretende promover para aumentar a taxa efectiva de tributação da banca vão render aos cofres do Estado uma receita adicional média de 200 milhões de euros por ano, disse esta quarta-feira em Lisboa o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

«Com este conjunto de medidas espero que tenhamos uma receita adicional de cerca de 200 milhões de euros, entre os 180 e os 230 milhões de euros», referiu Teixeira dos Santos na Assembleia da República.
Na terça-feira, quando da sessão de abertura do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2007, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou novas medidas fiscais para o sector bancário.

Entre as acções a tomar está a obrigatoriedade dos bancos informarem o Fisco de esquemas ou operações de planeamento fiscal, seus ou dos seus clientes, e tornar obrigatória uma inspecção tributária a empresas que declarem prejuízos fiscais maiores do que um milhão de euros.

Sócrates revelou ainda a introdução de uma cláusula anti-abuso no Código do IRC, de forma a evitar «o mecanismo da isenção da dupla tributação dos lucros distribuídos por uma entidade residente noutro Estado da União Europeia resulte numa ilegítima dupla tributação, que acaba por isentar do pagamento de impostos tanto à sociedade que distribui os lucros como a sociedade beneficiária desses rendimentos».

Vai ser de igual modo alterado o regime das provisões com relevância fiscal, reduzindo-se o leque de provisões, como as referentes a menos-valias bolsistas ou dos créditos com garantia real.

Caminhar-se-à de igual modo para a eliminação do privilégio do sector bancário de isenção de retenção na fonte sobre os lucros distribuídos, num sector onde a taxa média de IRC é de 17%, cerca de oito pontos percentuais abaixo dos valores normais.

Questionado sobre se o Governo tinha informado a banca das novas medidas, Teixeira dos Santos recordou «várias conversas» tidas nos últimos meses com a Associação Portuguesa de Bancos (APB)e com os seus representantes, minimizando as reacções de João Salgueiro, presidente da APB.
 

Cada português vai pagar mais 271 euros ao fisco em 2007 3 Novembro, 2006

Posted by Luis Matos in Governo, Impostos, Notícias.
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No próximo ano, cada português vai suportar mais 271 euros provenientes de uma maior pressão fiscal. Por mês, isso significa uma despesa adicional de 22,6 euros. Fazendo uma conta simples, chega-se à conclusão que 48% da subida do PIB per capita destina-se a suportar o aumento da carga fiscal.

Caso as estimativas do Governo estejam correctas, o PIB português será de 159,7 mil milhões de euros em 2007, o que implica um crescimento nominal de 4,54% face ao valor observado em 2006 (152,8 mil milhões de euros). Em termos de produto por habitante representa uma subida dos 14.377 euros para os 14.939 euros, ou seja, uma variação absoluta de 562 euros (ver tabela ao lado). O ministério das Finanças apresentou um quadro em que a carga fiscal (nomenclatura utilizada pelo ministério de Teixeira dos Santos) sobe dos 54,6 mil milhões de euros, em 2006, para os 57,8 mil milhões, em 2007. Um crescimento nominal de 5,9%, variação superior à apresentada pelo Produto Interno Bruto.

Na tabela fornecida pela Administração Pública, a carga fiscal é definida como a soma entre os impostos e prestações efectivas. Na apresentação do Orçamento do Estado à Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, Teixeira dos Santos defendeu que não se assiste a um acréscimo da carga fiscal, de facto, visto que “o aumento da receita fiscal deve-se à maior eficácia da máquina fiscal e não à subida dos impostos em si”. A oposição, por sua vez, refutou esta visão dando como exemplo a subida no ISP (imposto sobre os combustíveis), no imposto sobre o tabaco e nas taxas de contribuição para o ADSE .

Seja como for, em 2007, quase metade do aumento da riqueza por português, em vez de ficar nos seus bolsos, vai directamente para financiamento do Estado. Portanto, dinheiro que poderia ser gasto em consumo, ou em outras actividades estimuladoras do crescimento económico, irá ser absorvido pela Administração Central. Claro que tudo o que representar ganhos no combate à evasão fiscal será sempre positivo. No entanto, esta maior eficácia não deve servir para acomodar futuros aumentos de despesa, mas sim para aliviar a economia do actual nível de impostos.

Governo negoceia extensão do regime da Zona Franca 2 Novembro, 2006

Posted by Luis Matos in Governo, Notícias.
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Portugal está a negociar com a Comissão Europeia o prolongamento do regime de auxílios fiscais vigente no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) durante o período entre 2007 e 2013.

Portugal está a negociar com a Comissão Europeia o prolongamento do regime de auxílios fiscais vigente no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) durante o período entre 2007 e 2013.

O Jornal de Negócios apurou que o Ministério das Finanças vai enviar “em breve” para Bruxelas o mapa global com os limites máximos dos auxílios de Estado previstos para cada região do país durante aquele período. O documento inclui os dados relativos ao CINM e tem que receber “luz verde” da CE, autoridade competente para decidir nesta matéria.

Estádios e edifícios classificados vão ter de pagar imposto municipal 1 Novembro, 2006

Posted by Luis Matos in Autarquias, Governo, Impostos, Notícias.
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As autarquias vão passar a receber as contribuições relativas ao pagamento do imposto municipal de imóveis (IMI) dos edifícios de interesse público ou classificados como de valor municipal ou património cultural, a partir do próximo ano. E os grandes clubes, como o Benfica, o Sporting e o Porto, podem ter de pagar IMI pelos estádios, avança hoje o “Diário de Notícias”.

As autarquias vão passar a receber as contribuições relativas ao pagamento do imposto municipal de imóveis (IMI) dos edifícios de interesse público ou classificados como de valor municipal ou património cultural, a partir do próximo ano. E os grandes clubes, como o Benfica, o Sporting e o Porto, podem ter de pagar IMI pelos estádios, avança hoje o “Diário de Notícias”.

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