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Reforma do IA pode causar problemas na cobrança fiscal 10 Novembro, 2006

Posted by Luis Matos in Automóvel, Impostos, Notícias.
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A reforma dos impostos no sector automóvel não deve transferir todo o peso tributário da fase da matrícula (como sucede hoje) para a fase de circulação. Segundo Manuel Teixeira Fernandes, fiscalista e ex-membro do Grupo de Trabalho da Reforma da Tributação Automóvel ( 2001/2002), não deve atirar-se para os anos de utilização do automóvel mais do que 40 a 50% da actual carga tributária, paga sobretudo no momento de aquisição.

A reforma dos impostos no sector automóvel não deve transferir todo o peso tributário da fase da matrícula (como sucede hoje) para a fase de circulação. Segundo Manuel Teixeira Fernandes, fiscalista e ex-membro do Grupo de Trabalho da Reforma da Tributação Automóvel ( 2001/2002), não deve atirar-se para os anos de utilização do automóvel mais do que 40 a 50% da actual carga tributária, paga sobretudo no momento de aquisição.

Esse é o limite de referência, no entender do fiscalista, a partir do qual se pode entrar em risco de falta de cobrança fiscal.

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Anacom já foi abordada por mais de 10 empresas sobre a TDT 9 Novembro, 2006

Posted by Luis Matos in Notícias, Telecomunicações.
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A Anacom já foi abordada por mais de dez interessadas na Televisão Digital Terrestre (TDT), revelou ao Jornal de Negócios o responsável da TDT na Anacom, Mário Freitas.

PT, Sonaecom, AR Telecom, a francesa TDF, a Retevisión, RTP, Impresa, Media Capital, Cofina, Controlinveste são algumas das entidades. “É uma panóplia de potenciais interessados que de forma directa ou indirecta já me perguntaram como está o processo da TDT e quais são os ‘timings’. São as mesmas questões, porque são aquelas que vão permitir definir estratégias e alianças”, acrescenta.

Em entrevista hoje ao Jornal de Negócios, Mário de Freitas revela quais os principais pontos do caderno de encargos, quanto vai custar a TDT à empresa ou consórcio vencedor e responde a dúvidas que poderão ser levantadas pelo consumidor sobre a televisão que, em Portugal, a partir de 2008 até 2012, substituirá o actual sistema analógico de distribuição de sinal.

“A TDT é uma oportunidade para corrigir actuais erros do mercado”, revela Mário de Freitas. O responsável da Anacom considera ainda que a PT deveria poder entrar no concurso para a TDT.

Nova forma de tributação da banca vai render cerca de 200 M€ 8 Novembro, 2006

Posted by Luis Matos in Bancos, Governo, Impostos, Notícias.
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As medidas que o Governo pretende promover para aumentar a taxa efectiva de tributação da banca vão render aos cofres do Estado uma receita adicional média de 200 milhões de euros por ano, disse esta quarta-feira em Lisboa o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

«Com este conjunto de medidas espero que tenhamos uma receita adicional de cerca de 200 milhões de euros, entre os 180 e os 230 milhões de euros», referiu Teixeira dos Santos na Assembleia da República.
Na terça-feira, quando da sessão de abertura do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2007, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou novas medidas fiscais para o sector bancário.

Entre as acções a tomar está a obrigatoriedade dos bancos informarem o Fisco de esquemas ou operações de planeamento fiscal, seus ou dos seus clientes, e tornar obrigatória uma inspecção tributária a empresas que declarem prejuízos fiscais maiores do que um milhão de euros.

Sócrates revelou ainda a introdução de uma cláusula anti-abuso no Código do IRC, de forma a evitar «o mecanismo da isenção da dupla tributação dos lucros distribuídos por uma entidade residente noutro Estado da União Europeia resulte numa ilegítima dupla tributação, que acaba por isentar do pagamento de impostos tanto à sociedade que distribui os lucros como a sociedade beneficiária desses rendimentos».

Vai ser de igual modo alterado o regime das provisões com relevância fiscal, reduzindo-se o leque de provisões, como as referentes a menos-valias bolsistas ou dos créditos com garantia real.

Caminhar-se-à de igual modo para a eliminação do privilégio do sector bancário de isenção de retenção na fonte sobre os lucros distribuídos, num sector onde a taxa média de IRC é de 17%, cerca de oito pontos percentuais abaixo dos valores normais.

Questionado sobre se o Governo tinha informado a banca das novas medidas, Teixeira dos Santos recordou «várias conversas» tidas nos últimos meses com a Associação Portuguesa de Bancos (APB)e com os seus representantes, minimizando as reacções de João Salgueiro, presidente da APB.
 

Senhorios obrigados a investir 560 milhões 7 Novembro, 2006

Posted by Luis Matos in Autarquias, Imobiliário, Notícias.
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 O projecto de revitalização da Baixa-Chiado, ontem aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa, obriga os senhorios privados a investir 560 milhões de euros ao longo dos próximos treze anos.

Metade do investimento calculado para o projecto competirá aos senhorios privados que são proprietários de imóveis, fracções de habitação e espaços comerciais da zona da Baixa-Chiado.

Portugueses são os mais pessimistas relativamente ao mercado trabalho 6 Novembro, 2006

Posted by Luis Matos in Notícias.
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Os portugueses são dos cidadãos europeus mais pessimistas relativamente ao mercado de trabalho e à manutenção dos seus empregos, revela um estudo encomendado pela Comissão Europeia (CE) divulgado hoje em Bruxelas.

Os portugueses são dos cidadãos europeus mais pessimistas relativamente ao mercado de trabalho e à manutenção dos seus empregos, revela um estudo encomendado pela Comissão Europeia (CE) divulgado hoje em Bruxelas.

Questionados sobre a perspectiva de terem um emprego dentro de dois anos, apenas pouco mais de um terço dos portugueses (39%) manifestam-se confiantes, o sétimo valor mais baixo na União Europeia (UE).

Na eventualidade de um despedimento, os portugueses são mesmo os europeus, a par dos italianos, que menos acreditam ser possível encontrarem outro emprego no espaço de seis meses.

Numa escala de 0 a 10, enquanto por exemplo os dinamarqueses avaliam em 8,1 as hipóteses de nos seis meses seguintes a um eventual despedimento encontrarem outro posto de trabalho, os portugueses atribuem 5,2 pontos de possibilidades, o valor mais baixo entre os 25 Estados-membros, a par da Itália.

Uma outra parte do estudo, dedicada à formação profissional, revela que a participação em acções de formação está pouco enraizada em Portugal: apenas 13% dos inquiridos afirmaram ter seguido uma formação nos últimos 12 meses, contra 24% da média da UE.

O valor está em linha com a necessidade que os portugueses sentem de adquirir formação mais especializada para conservar um emprego, com apenas 22% a admitirem essa necessidade, enquanto 72% acham que a formação e as habilitações que possuem são suficientes, o sexto valor mais elevado da União.

Este “eurobarómetro” sobre “Política europeia social e de emprego” foi realizado entre Maio e Junho passados, tendo em Portugal sido questionadas mil pessoas pela TNS Euroteste.

Cada português vai pagar mais 271 euros ao fisco em 2007 3 Novembro, 2006

Posted by Luis Matos in Governo, Impostos, Notícias.
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No próximo ano, cada português vai suportar mais 271 euros provenientes de uma maior pressão fiscal. Por mês, isso significa uma despesa adicional de 22,6 euros. Fazendo uma conta simples, chega-se à conclusão que 48% da subida do PIB per capita destina-se a suportar o aumento da carga fiscal.

Caso as estimativas do Governo estejam correctas, o PIB português será de 159,7 mil milhões de euros em 2007, o que implica um crescimento nominal de 4,54% face ao valor observado em 2006 (152,8 mil milhões de euros). Em termos de produto por habitante representa uma subida dos 14.377 euros para os 14.939 euros, ou seja, uma variação absoluta de 562 euros (ver tabela ao lado). O ministério das Finanças apresentou um quadro em que a carga fiscal (nomenclatura utilizada pelo ministério de Teixeira dos Santos) sobe dos 54,6 mil milhões de euros, em 2006, para os 57,8 mil milhões, em 2007. Um crescimento nominal de 5,9%, variação superior à apresentada pelo Produto Interno Bruto.

Na tabela fornecida pela Administração Pública, a carga fiscal é definida como a soma entre os impostos e prestações efectivas. Na apresentação do Orçamento do Estado à Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento, Teixeira dos Santos defendeu que não se assiste a um acréscimo da carga fiscal, de facto, visto que “o aumento da receita fiscal deve-se à maior eficácia da máquina fiscal e não à subida dos impostos em si”. A oposição, por sua vez, refutou esta visão dando como exemplo a subida no ISP (imposto sobre os combustíveis), no imposto sobre o tabaco e nas taxas de contribuição para o ADSE .

Seja como for, em 2007, quase metade do aumento da riqueza por português, em vez de ficar nos seus bolsos, vai directamente para financiamento do Estado. Portanto, dinheiro que poderia ser gasto em consumo, ou em outras actividades estimuladoras do crescimento económico, irá ser absorvido pela Administração Central. Claro que tudo o que representar ganhos no combate à evasão fiscal será sempre positivo. No entanto, esta maior eficácia não deve servir para acomodar futuros aumentos de despesa, mas sim para aliviar a economia do actual nível de impostos.

Governo negoceia extensão do regime da Zona Franca 2 Novembro, 2006

Posted by Luis Matos in Governo, Notícias.
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Portugal está a negociar com a Comissão Europeia o prolongamento do regime de auxílios fiscais vigente no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) durante o período entre 2007 e 2013.

Portugal está a negociar com a Comissão Europeia o prolongamento do regime de auxílios fiscais vigente no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) durante o período entre 2007 e 2013.

O Jornal de Negócios apurou que o Ministério das Finanças vai enviar “em breve” para Bruxelas o mapa global com os limites máximos dos auxílios de Estado previstos para cada região do país durante aquele período. O documento inclui os dados relativos ao CINM e tem que receber “luz verde” da CE, autoridade competente para decidir nesta matéria.

Estádios e edifícios classificados vão ter de pagar imposto municipal 1 Novembro, 2006

Posted by Luis Matos in Autarquias, Governo, Impostos, Notícias.
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As autarquias vão passar a receber as contribuições relativas ao pagamento do imposto municipal de imóveis (IMI) dos edifícios de interesse público ou classificados como de valor municipal ou património cultural, a partir do próximo ano. E os grandes clubes, como o Benfica, o Sporting e o Porto, podem ter de pagar IMI pelos estádios, avança hoje o “Diário de Notícias”.

As autarquias vão passar a receber as contribuições relativas ao pagamento do imposto municipal de imóveis (IMI) dos edifícios de interesse público ou classificados como de valor municipal ou património cultural, a partir do próximo ano. E os grandes clubes, como o Benfica, o Sporting e o Porto, podem ter de pagar IMI pelos estádios, avança hoje o “Diário de Notícias”.

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